Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade

Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex-empregada da Swedish Match do Brasil S/A, que desenvolveu problemas auditivos no ambiente de trabalho.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Motorista. Tempo de deslocamento como passageiro para iniciar viagens em outro local. Integração à jornada.

Configura tempo à disposição do empregador aquele despendido pelo reclamante em viagem realizada para cumprir escala de trabalho, que prevê a entrada em serviço em município distinto da sua residência ou da chegada de viagem anterior.

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Bebê anencéfala completa 7 meses hoje

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Jornada de trabalho. Horas extras. Divisor 200.

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização